PORTARIA MIDR Nº 3175, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MIDR Nº 3175, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação de Unidade Gestora no
âmbito do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.010290/2025-17,
resolve:
Art. 1º Criar a Unidade Gestora - UG, com o código no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI 530032, no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, visando a gestão das dotações orçamentárias
vinculadas a Diretoria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2.069, de 8 de julho de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA