PORTARIA MEC Nº 724, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Reconhece o curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) analisado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 17 de junho de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 484/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00776/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.001028/2024-35, resolve Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 484/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) relacionado no Anexo a esta Portaria, analisado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 17 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 724, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/10/2025