PORTARIA MEC Nº 722, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 722, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870,
de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa
MEC nº 20 e a Portaria Normativa MEC nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e
considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00010/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 296/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.040576/2023-
18.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade São Joaquim da Barra (cód. e-
MEC nº 22175), credenciada pela Portaria MEC nº 1.201, de 14 de novembro de 2018, situada
à Rua Rio Grande do Norte, nº 1470, Centro, no município de São Joaquim da Barra, estado de
São Paulo, mantida pela Fundação Educacional Ituverava (cód. e-MEC nº 306), CNPJ nº
45.332.194/0001-60.
Art. 3º Fica a encargo da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava -
FFCL (cód. e-MEC nº 438), mantida pela Fundação Educacional Ituverava (cód. e-MEC nº 306),
CNPJ nº 45.332.194/0001-60, situada à Rua Coronel Flauzino Barbosa Sandoval, nº 1259, Bairro
Cidade Universitária, no município de Ituverava, estado de São Paulo, a guarda permanente do
acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta
consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos de Engenharia Civil (cód. e-MEC nº 1386182) e
Engenharia Mecânica (cód. e-MEC nº 1387879), autorizados pela Portaria SERES/MEC nº 819,
de 22 de novembro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA