PORTARIA MCOM Nº 20.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.010640/2023-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO,
CULTURA E MEIO AMBIENTE DO BAIRRO DE RIO DOCE - OLINDA executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de
Autorização nº 6017/2017, publicada no Diário Oficial da União em 22/12/2017, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53900.078146/2015, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Breno Assis da Silva, 15 - Rio Doce para Rua das
Angélicas, 04 - Rio Doce, na localidade de OLINDA/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
07°57'48"S e longitude 34°50'18"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ