PORTARIA MAPA Nº 152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Inciso VI do Art. 262 e no Art. 292 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Art.
29 da Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei nº 6.894, de 16
de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do
Processo nº 21020.002300/2025-21, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa VERDE AGRO PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 61.065.997/0001-52, com sede em Área Projeto Assentamento
Santa Cruz, lote 52, Área Rural de Formosa, CEP 73.816-899, no município de Formosa - GO, e
campo experimental localizado no mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de
Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica, visando o registro de produtos
novos abrangidos pelo Art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos,
conforme disposto no Art.30 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA