PORTARIA GM-MD Nº 4.780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 4.780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria GM-MD nº 4.411, de 27 de outubro
de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20,
parágrafo único, da Lei nº 9.636, de 15 maio de 1998, no Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60585.000703/2025-01, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 4.411, de 27 de outubro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................................................................................................
..............................................................................................................................
IX - promoção de intercâmbio social, recreativo, cultural, educacional,
assistencial, cívico e religioso primordialmente entre os militares e seus familiares e entre
estes e os demais segmentos da sociedade;
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO