PORTARIA Nº 5.756, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.756, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AHMED MOHAMED MOHAMED BDELTAWWAB KOTB - F258939-T, natural do
Egito, nascido em 01 de junho de 2011, filho de Mohmaed Mohmaed Abdeltawwab Kotb
e de Hanaa Ahmed Fawzi Abdelhamid, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0583290/2025);
FABIANA SOFIA MARIN CEDENO - F156383-U, natural da Venezuela, nascida
em 1 de fevereiro de 2019, filha de Deibys Vicente Marin Rojas e de Betty Carolina
Cedeno, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0627172/2025) e
TULIN YILMAZ - B112312-I, natural do Egito, nascida em 14 de dezembro de
2020, filha de Selim Yilmaz e de Leyla Yilmaz, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0536641/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições
legais, declara que os dados corretos de BOKONGONYA MASASI KOFFO, incluído na Portaria
nº 4.684, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março
de 2025, são: BOKONGONYA MASASI KOFFO - V636889-W, natural da República
Democrática do Congo, nascido em 18 de agosto de 1983, filho de BOKONGONYA MASASI
e SILANDA CHARLOTE, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n°
235881.0534218/2024), e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.037150/2025-58
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições
legais, declara que o exato nome da genitora de BARBARA AGUILA CAPOTE, incluído na
Portaria nº º 5.393, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13
de agosto de 2025, é ANA CAPOTE MEDEROS, e não como publicado. Processo nº
2025.14083
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 767.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649646/2025.
Interessado: FRANCISCO JAVIER ALVA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
5 e 6 do Anexo Ida Portaria 623/2020.
Código: 767.349
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649087/2025.
Interessado: OLMINE LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644294/2025
Interessado: GERVASIO OMAR ZAMORA ROUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, parágrafo 1º do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
2 e 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 760.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643727/2025.
Interessado: MARIO DOMINGOS DURAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 760.337
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643205/2025
Interessado: LEANDRO CORRALES GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017;
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art.56 e do item 4
do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 760.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643115/2025.
Interessado: ATHARV NUTHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 759.729
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642698/2025.
Interessado: IVO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 4, 5, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 759.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642402/2025.
Interessado: GERLINE LOREUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 758.881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641935/2025
Interessado: FREDDY SERGIO CORDOVA CHOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 757.877
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641141/2025.
Interessado: MD ANAM ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
contantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 757.124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640517/2025
Interessado: PAOLA MAMANI ROCHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 756.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640039/2025.
Interessada: ELINEY ALEJANDRA PEREZ DE CUOTTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6,
9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 755.801
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639368/2025
Interessado: DANIEL ALFREDO LARA TREJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 e art. 246 parágrafo 1º do Decreto
9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos constantes do item 3
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 755.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638848/2025.
Interessado: RONALD VALCIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 754.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638589/2025.
Interessado: RAYANDJY SAMUEL CONSTANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 754.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638579/2025.
Interessada: NAHEED SAJID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 754.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638100/2025
Interessado: ESTER VALENTINA ANTONIO FAUSTINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, e Art. 245, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 753.484
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637430/2025.
Interessado: DAMIAN DANIEL MORAN YANEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637006/2025.
Interessado: MAME MOR MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, o interessado não ter apresentado os documentos
constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 752.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636979/2025.
Interessado: EHAB AHMED YOUSSEF ELSAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 752.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636741/2025.
Interessado: ORPHELENTZ JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 752.637
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636700/2025
Interessado: KHALIL KAMAL ELDEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
Art. 56 e Itens 4, 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 752.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636608/2025.
Interessado: ORTEGARD ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 5, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 752.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636551/2025.
Interessado: ALFEU MALUENZA PASCOAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636446/2025.
Interessado: LUIS FELISMAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636340/2025.
Interessado: EDER JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e Anexo
I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 752.180
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636292/2025
Interessado: ISENA PAUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 752.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636230/2025.
Interessado: COSMOS UZOCHUKWU AKUBUIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 751.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636230/2025.
Interessado: COSMOS UZOCHUKWU AKUBUIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, 233, §2º, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635922/2025.
Interessado: JOSE IGNACIO SUAREZ PUPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 221, Art. 233 §2º e Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 e dos itens 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635873/2025.
Interessado: PHANIEL NORMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 751.699
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635870/2025
Interessado: JOSE IVAN OBANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes no Anexo II, Art.51, Art.56
item 4, 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020.
Código: 751.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635319/2025.
Interessado: ANNER LUIS PARICHE VALDIVIEZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º
e Anexo I, Itens 5, 6, 9,13 da Portaria 623/2020.
Código: 750.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634578/2025.
Interessada: AMADA FRANCHESKA FIGUERA RENGIFO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6,
9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 750.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634574/2025.
Interessada: YULIANNI OQUENDO URGELLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 750.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634446/2025.
Interessado: FELIX JULIAN DUARTE PACHECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.