PORTARIA Nº 217, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 217, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385,
de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto
nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo n.
21050.008388/2025-38, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1051, a empresa BRASILCORTE
LTDA, CNPJ: 55.265.825/0001-20, situada na Rod. SC-120, Bairro Industrial, município de
Curitibanos/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de
outros artigos regulamentados, nas modalidades: tratamento térmico por secagem em
estufa e tratamento térmico por ar quente forçado.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI