PORTARIA Nº 18.083, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.083, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº
736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº
3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00065.042818/2025-10, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0278 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro estará condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.790/SIA, de 21 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023, Seção 1, página 69.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR MELO FREIRE