PORTARIA Nº 1.396, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.396, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Dois
Irmãos, código SIPRA MT0225000, localizado no
município de Guiratinga, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54240.002205/1998-77 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 43, de 18 de junho de 1998,
publicada no Diário Oficial da União n.º 118, de 24 de junho de 1998, Seção 1, página 15,
que criou o Projeto de Assentamento Dois Irmãos, código SIPRA MT0225000, localizado no
município de Guiratinga, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 4036/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-
T/SR(13)MT/INCRA (25791729), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.484,6822 ha (mil e quatrocentos e oitenta e quatro
hectares, sessenta e oito ares e vinte e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-
13/Nº 43, de 18 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 118, de 24 de
junho de 1998, Seção 1, página 15, que criou o Projeto de Assentamento Dois Irmãos,
código SIPRA MT0225000, localizado no município de Guiratinga, no estado do Mato
Grosso, para a área de 1.480,4859 ha (hum mil, quatrocentos e oitenta hectares, quarenta
e oito ares, cinquenta e nove centiares) em conformidade com a base cartográfica da
SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI