PORTARIA Nº 1.395, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.395, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Boa Esperança, Código SIPRA
PB0126000, localizado no município de Jacaraú, no
estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54320.001783/1998-60 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria n.º 62, de 09 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União n.º 175, de 14 de setembro de 1998, Seção 1, página 8, que criou o Projeto de
Assentamento Boa Esperança, código SIPRA PB0126000, originado a partir do imóvel rural
denominado Ibitipuca, com área registrada de 622,0000 ha (seiscentos e vinte e dois
hectares), localizado no município de Jacaraú, no estado da Paraíba;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(18)PB e a Nota Técnica n.º 3821/2025/SR(18)PB-T/SR(18)PB-T/SR(18)PB/INCRA,
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 622,0000 ha (seiscentos e vinte e dois hectares),
constante da Portaria nº 62, de 09 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União n.º 175, de 14 de setembro de 1998, Seção 1, Pag. 8, que criou o Projeto de
Assentamento Boa Esperança, código SIPRA PB0126000, originado a partir do imóvel rural
denominado Ibitipuca, localizado no município de Jacaraú, no estado da Paraíba, para a
área de 693,556 ha (seiscentos e noventa três hectares, cinquenta e cinco ares e sessenta
centiares), e a capacidade de 30 (trinta) unidades agrícolas familiares para a capacidade de
39 (trinta e nove) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica
da SR(18)PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI