PORTARIA Nº 1.394, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.394, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Recantão,
código SIPRA MB0097000, localizado no município de
Rio Maria, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.000439/1997-56 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 30, de 14 de julho de 1997,
publicada no Diário Oficial da União n.º 133, Seção 1, Página 14916, de 15 de julho de
1997, que criou o Projeto de Assentamento Recantão, código SIPRA MB0097000, localizado
no município de Rio Maria, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3826/2025 (25644840), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.489,2126ha (dois mil, quatrocentos e oitenta e
nove hectares, vinte e um ares e vinte e seis centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-
27/Nº 30, de 14 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 133, Seção 1,
Página 14916, de 15 de julho de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Recantão,
código SIPRA MB0097000, localizado no município de Rio Maria, no estado do Pará, para
a área de 2.918.6011ha (dois mil, novecentos e dezoito hectares, sessenta ares e onze
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI