PORTARIA Nº 1.393, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.393, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Campina, código SIPRA MS0043000,
localizado no município de Bodoquena, estado do
Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do
Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54290.000813/1997-16 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 37, de 13 de agosto de 1997, publicada no
Diário Oficial da União n.º 155, de 14 de agosto de 1997, Seção 1, Pg. 17554, que
criou o Projeto de Assentamento Campina, Código SIPRA MS0043000, originado do
imóvel rural denominado Fazenda Campina, com área do 2438,9499 ha (dois mil,
quatrocentos e trinta e oito hectares, noventa e quatro ares e noventa e nove
centiares), localizado no município de Bodoquena, estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 4032/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-
T/SR(16)MS/INCRA, resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2438,9499 ha (dois mil, quatrocentos e trinta e
oito hectares, noventa e quatro ares e noventa e nove centiares), constante da
Portaria n.º 37, de 13 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 155,
de 14 de agosto de 1997, Seção 1, Pg. 17554, que criou o Projeto de Assentamento
Campina, Código SIPRA MS0043000, originado do imóvel rural denominado Fazenda
Campina, localizado no município de Bodoquena, estado do Mato Grosso do Sul, para
a área de 2423,8305 ha (dois mil, quatrocentos e vinte e três hectares, oitenta e três
ares e cinco centiares).
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 55 (cinquenta e cinco)
unidades agrícolas familiares, constante da Portaria n.º 37, de 13 de agosto de 1997,
publicada no Diário Oficial da União n.º 155, de 14 de agosto de 1997, Seção 1, Pg.
17554, que criou o Projeto de Assentamento Campina, Código SIPRA MS0043000,
originado do imóvel rural denominado Fazenda Campina, localizado no município de
Bodoquena, no estado do Mato Grosso do Sul, para 76 (setenta e seis) unidades
agrícolas familiares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI