PORTARIA Nº 1.392, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.392, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Tupanceretan, MS0039000, localizado
no município de Bela Vista, estado do Mato Grosso
do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21590.001085/1996-27 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 64, de 27 de dezembro de 1996, publicada no
Diário Oficial da União n.º 252, Seção 1, Pg. 28.818,de 30 de dezembro de 1996, que criou
o Projeto de Assentamento Tupanceretan, Código SIPRA MS0039000, originado do imóvel
rural denominado Fazenda Tupanceretan, com área do 2.594,8896 ha (dois mil, quinhentos
e noventa e quatro hectares, oitenta e oito ares e noventa e seis centiares), localizado no
município de Bela Vista, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 4125/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA,
resolve:
Art. 1º Alterar a área de 2.546,4421 ha (dois mil, quinhentos e quarenta e seis
hectares, quarenta e quatro ares e vinte e um centiares), constante na retificação da
portaria de criação do Projeto de Assentamento Tupanceretan, Código SIPRA MS0039000
localizado no município de Bela Vista, estado do Mato Grosso do Sul, publicada no Diário
Oficial da União n.º 116, de 20 de junho de 1997, para a área de 2.543,7726 ha (dois mil,
quinhentos e quarenta e três hectares, setenta e sete ares e vinte e seis centiares).
Art. 2º Alterar a capacidade de assentamento de 82 (oitenta e duas) unidades
agrícolas familiares, constante na retificação da Portaria de Criação do Projeto de
Assentamento Tupanceretan, Código SIPRA MS0039000 localizado no município de Bela
Vista, no estado do Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial da União n.º 238, de
13 de dezembro de 2006, para 81 (oitenta e uma) unidades agrícolas familiares.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI