PORTARIA Nº 1.391, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.391, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica capacidade de Projeto de Assentamento
Cynthia Peter, código SIPRA DF0124000, localizado
no município de Mambaí, estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54700.000473/2004-81 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(28)/Nº 47, de 23 de julho de 2004,
publicada no Diário Oficial da União n.º 149, seção I, página n.º 42, do dia de 04 de agosto
de 2004 e Boletim de Serviço n.º 32, de 09 de agosto de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento Cynthia Peter, código SIPRA DF0124000, localizado no município de Mambaí,
estado de Goiás;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento no
Relatório (25740981), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 41 (quarenta e um) famílias, constante da
Portaria/INCRA/SR(28)/Nº 47, de 23 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União
n.º 149, seção I, página n.º 42, do dia de 04 de agosto de 2004 e Boletim de Serviço n.º
32, de 09 de agosto de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Cynthia Peter, código
SIPRA DF0124000, localizado no município de Mambaí, estado de Goiás, para capacidade
de 42 (quarenta e dois) famílias, em conformidade com a base cartográfica da
SR(28)DFE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI