PORTARIA Nº 1.390, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.390, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica capacidade e área do Projeto de
Assentamento Nova Esperança do Aré, código SIPRA
RJ0004236, localizado no município de Itaperuna,
estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio de Janeiro -
SR(07)RJ e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que se manifestaram pela regularidade
da retificação de informações na Portaria n.º 4, de 9 de fevereiro de 2006, publicada no
Diário Oficial de União n.º 35, seção 1, página 57, de 17 de fevereiro de 2006, que criou
o Projeto de Assentamento Nova Esperança do Aré, código SIPRA RJ0004236, localizado no
município de Itaperuna, estado do Rio de Janeiro;
Considerando a Nota Técnica n.º 4059/2025/SR(07)RJ-T1/SR(07)RJ-
T/SR(07)RJ/INCRA (SEI n.º 25804943), elaborada pelo Serviço de Obtenção de Terras -
SR(07)T1, da Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro - SR(07)RJ,
recomendando a retificação da área e da capacidade do referido assentamento, resolve:
Art. 1º. Retificar a área de 1.697,7562ha (mil seiscentos e noventa e sete
hectares, setenta e cinco ares e sessenta e dois centiares), constante da Portaria n.º 4, de
9 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial de União n.º 35, seção 1, página 57, de
17 de fevereiro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Nova Esperança do Aré,
código SIPRA RJ0004236, localizado no município de Itaperuna, estado do Rio de Janeiro,
para 1.731,6085ha (mil, setecentos e trinta e um hectares, sessenta ares e oitenta e cinco
centiares), e a capacidade de assentamento de 90 (noventa) unidades agrícolas familiares
para 128 (cento e vinte e oito), em conformidade com a Nota Técnica n.º
4059/2025/SR(07)RJ-T1/SR(07)RJ-T/SR(07)RJ/INCRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI