DESPACHO Nº 3.131, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007139/2025-36, decide: por (i) conhecer do recurso interposto pela empresa consumidora, para, no mérito negar-lhe provimento; (ii) manter a decisão exarada pelo Despacho SMA nº 1952, de 26 de junho de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.131, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2025