DESPACHO Nº 3.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2025

DESPACHO Nº 3.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 260/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0192743) e o constante do Processo nº 48500.024572/2025-36,
decide:
anuir previamente à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos, visando a
inclusão das empresas Água Vermelha Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº
26.855.869/0001-01, SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.008.733/0001-
91, Aliança Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 27.831.352/0001- 45, EDGE
Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 57.783.709/0001-28, e Victory
Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 55.622.937/0001-90, e exclusão da
empresa Skyline Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 51.571.395/0001-13,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas