DECISÃO SUPAS Nº 1.520, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.520, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
nº 50505.058902/2025-99, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO
DE PIETRELCINA TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de
passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas NITERÓI/RJ-PIEDADE/SP, PONTE
NOVA/MG-PIEDADE/SP, BELO HORIZONTE/MG-PIEDADE/SP, MONTES CLAROS/MG-
PIEDADE/SP, CAMPO GRANDE/MS-PIEDADE/SP, BRASÍLIA/DF-PIEDADE/SP, GOVERNADOR
VALADARES/MG-PIEDADE/SP, ANGRA DOS REIS/RJ-PIEDADE/SP, SALVADOR/BA-
PIEDADE/SP, FLORIANÓPOLIS/SC-CORUMBATAÍ/SP, CURITIBA/PR-CORUMBATAÍ/SP, FOZ
DO IGUAÇU/PR-CORUMBATAÍ/SP, PORTO ALEGRE/PR-CORUMBATAÍ/SP, BLUMENAU/SC-
CORUMBATAÍ/SP, RIO DE JANEIRO/SP-CORUMBATAÍ/SP, SÃO GONÇALO/RJ-
CORUMBATAÍ/SP, VITÓRIA/ES-CORUMBATAÍ/SP, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-
CORUMBATAÍ/SP, ARRAIAL DO CABO/RJ-SÃO BRAS DO SUACUI/MG, SANTOS/SP-
JEQUITIBA/MG, NITERÓI/RJ-JEQUITIBA/MG, SERRA/ES-JEQUITIBA/MG, VITÓRIA/ES-
JEQUITIBA/MG, ARRAIAL DO CABO/RJ-JEQUITIBA/MG, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-
JEQUITIBA/MG, BRASÍLIA/DF-JEQUITIBA/MG, GOIÂNIA/GO-JEQUITIBA/MG, SOROCABA/SP-
JEQUITIBA/MG, PORTO SEGURO/BA-JEQUITIBA/MG, GUARATINGUETÁ/SP-JEQUITIBA/MG,
CURITIBA/PR-JEQUITIBA/MG, NITERÓI/RJ-PEDRO LEOPOLDO/MG, SERRA/ES-
VASSOURAS/RJ, VITÓRIA/ES-VASSOURAS/RJ, BRASÍLIA/DF-VASSOURAS/RJ, FRANCA/SP-
CASEMIRO ABREU/RJ, UBERLÂNDIA/MG-CASEMIRO ABREU/RJ e BRASÍLIA/DF-
AMAMBAÍ/MS, e suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são
autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21
de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR