ATO Nº 14.496, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 14.496, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Declarar extinta a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CLAUDIA SANTOS, CPF nº ***.778.606-**, e declarar notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.581 - Expedir autorização a SERVICOS PORTUARIO PINGUIM MAR LTDA, CNPJ nº
32.165.592/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.586 - Expedir autorização a PENDULO ACESSO POR CORDAS E RESGATE LTDA., CNPJ
nº 19.409.550/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 15.614 - Expedir autorização a JUAREZ SOARES FERREIRA, CPF nº ***.289.665-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente