ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25351.400296/2024-91
Expediente: 0788427/25-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1375681/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.058.502/0001-48
Número do Processo: 25351.357725/2024-01
Expediente: 0790120/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1310785/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.058.502/0001-48
Número do Processo: 25351.387472/2024-92
Expediente: 0790144/25-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1311098/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 03.560.974/0001-18
Número do Processo: 25351.588409/2021-29
Expediente: 0811867/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1381007/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWATI SPENTOSE PRIVATE LIMITED, UNIT-II.
CNPJ: DH.NUM.BER/0002-59
Número do Processo: 25351.312251/2023-80
Expediente: 0816778/25-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1311321/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.544720/2023-28
Expediente: 0825885/25-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1312312/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0001-87
Número do Processo: 25351.046625/2025-25
Expediente: 0764120/25-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 124721725-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS
LTDA.
CNPJ: 51.487.148/0001-33
Número do Processo: 25351.059154/2011-35
Expediente: 2430993/16-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, DECLARAR
A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 424/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.699659/2019-96
Expediente: 0046638/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 425/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.
CNPJ: 25.278.404/0001-72
Número do Processo: 25767.510440/2019-58
Expediente: 4666639/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 426/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.278.016/0002-42
Número do Processo: 25351.444636/2023-13
Expediente: 0796198/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1288866/25-6 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.641.376/0038-28
Número do Processo: 25353.189194/2025-71
Expediente: 0742981/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1208533/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RTS RIO S.A.
CNPJ: 04.050.750/0001-29
Número do Processo: 25353.365778/2025-59
Expediente: 0743234/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1215153/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.316332/2025-09
Expediente: 0744855/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1215243/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNITED MEDICAL LTDA.
CNPJ: 68.949.239/0005-70
Número do Processo: 25353.298964/2025-75
Expediente: 0746983/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1290025/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070754/2025-14
Expediente: 0758249/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1215399/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070646/2025-41
Expediente: 0758268/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1215518/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070588/2025-56
Expediente: 0758281/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1215519/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070620/2025-01
Expediente: 0758358/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1215520/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEUTSCHLINE MEDICAL LTDA.
CNPJ: 29.763.498/0001-26
Número do Processo: 25353.388865/2025-84
Expediente: 0775302/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1222782/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THEIA NUCLEAR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 32.876.915/0001-51
Número do Processo: 25353.395206/2025-02
Expediente: 0798265/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1223269/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25353.101564/2025-56
Expediente: 0818862/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1228755/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.206458/2025-68
Expediente: 0645462/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1147080/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416015/2025-83
Expediente: 0845929/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1234606/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416016/2025-28
Expediente: 0846209/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1332447/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416017/2025-72
Expediente: 0846236/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1332437/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416018/2025-17
Expediente: 0846238/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1332483/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MSAM IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 04.892.290/0008-52
Número do Processo: 25351.695526/2017-61
Expediente: 0579074/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 315/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.253183/2019-23
Expediente: 4797822/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 413/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 11.235.228/0002-68
Número do Processo: 25767.374952/2016-95
Expediente: 3583533/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 407/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIPCOM EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 30.018.375/0001-40
Número do Processo: 25351.263953/2020-80
Expediente: 4471745/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 408/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA.
CNPJ: 25.263.704/0001-88
Número do Processo: 25351.098865/2025-13
Expediente: 1073628/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1385714/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NSK NAKANISHI AMERICA LATINA LTDA.
CNPJ: 18.485.226/0001-95
Número do Processo: 25351.752498/2014-11
Expediente: 1111433/25-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1394749/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDA.
CNPJ: 01.142.107/0001-37
Número do Processo: 25351.387176/2024-91
Expediente: 0986994/25-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1393665/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS FERRING LTDA.
CNPJ: 74.232.034/0001-48
Número do Processo: 25351.406380/2022-57
Expediente: 1127963/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1391553/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CNA S.A.
CNPJ: 60.881.299/0001-62
Número do Processo: 25351.021202/2025-01
Expediente: 1006245/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1374612/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ: 03.124.977/0001-09
Número do Processo: 25351.408235/2024-72
Expediente: 1013566/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1375034/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.484.601/0005-39
Número do Processo: 25351.437823/2024-13
Expediente: 0775093/25-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1395845/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.188.198/0001-77
Número do Processo: 25351.027683/2011-30
Expediente: 0532380/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1393655/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.920190/2025-91
Expediente: SEI 3861597
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 3894487 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.885522/2021-50
Expediente: 1292607/25-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, para dar parcial provimento ao recurso nº 0288999/25-8,
conforme teor do Despacho nº 1332872/25-6 - GGREC/GADIP/ANVISA
Recorrente: ENTERA BIO LTDA
CNPJ: 52.258.041/0001-86
Número do Processo: 25351.031354/2025-11
Expediente: 1135260/25-7
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1383630/25-1 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 29.822.523/0001-03
Número do Processo: 25351.900318/2021-76
Expediente: 1294072/25-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1/2025 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA