ACÓRDÃO Nº 7334/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7334/2025 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de representação a respeito de possíveis
inconformidades ocorridas no pregão eletrônico SRP 90058/2025, promovido pela Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art.
143, V, "a", com fundamento nos arts. 235 e 237, VII, ambos do RI/TCU, e de acordo com os
pareceres da unidade instrutiva emitidos nos autos (peças 53 e 54), ACORDAM, por
unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la
improcedente, e em encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão,
bem como da instrução da unidade técnica (peça 53), à representante e à Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares.
1. Processo TC-018.524/2025-7 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Bruna Oliveira (42633/OAB-SC), representando LS
Refrigeração Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.