ACÓRDÃO Nº 7309/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, com fundamento nos arts. 1º, 8º e 11 da Resolução TCU 344/2022. 1. Processo TC-014.759/2025-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsáveis: Aluízio de Souza Barros (684.***.***-00) e Tamariz Cavalcante e Mello Filho (097.***.***-20) 1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Tracuateua/PA 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé 1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) 1.6. Representação legal: não há 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis, à Prefeitura Municipal de Tracuateua/PA e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e 1.7.2. arquivar os presentes autos, com fulcro no art. 169, inciso III, do RITCU.
ACÓRDÃO Nº 7309/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 23/10/2025