ACÓRDÃO Nº 7308/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7308/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno do TCU, e no art. 54 da Resolução TCU 164/2003, c/c
o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência do TCU, em autorizar a Secretaria de
Controle Externo competente a retificar o Acórdão 9.189/2024-1ª Câmara, para fins de
correção de inexatidão material, de acordo com os pareceres insertos às peças 201-203,
nos seguintes termos:
a) no subitem 9.2, onde se lê:
"[...] o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados [...]"
leia-se:
"[...] o recolhimento da dívida aos cofres do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, atualizada monetariamente e acrescida dos
juros de mora, calculados [...]"
1. Processo TC-010.588/2020-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 026.235/2024-2 (SOLICITAÇÃO); 024.948/2024-1
(SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda.
(26.414.755/0001-26), Francisco Vicente Prado Catunda (086.***.***-34) e Leopoldo
Gomes Muraro (634.***.***-72)
1.3. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé
1.6. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE)
1.7. Representação legal: Bruno Ladeira Junqueira (OAB/MG 142.208), Nathaniel
Victor Monteiro de Lima (OAB/DF 39.473), Kallyde Cavalcanti Macedo (OAB/MG 140.676),
Leandro de Carvalho Souza (OAB/BA 38.629), Nayara Felix de Souza (OAB/MG 168.717), Diego
Lima Silva (OAB/DF 59.783), Flávia Castelo de Moura Branco (OAB/DF 13.407), Rogério Telles
Correia das Neves (OAB/SP 133.445), Leopoldo Gomes Muraro, Anna Dias Rodrigues (OAB/MG
131.159), Jorge Rodrigo Araújo Messias (OAB/DF 31.448), André Augusto Dantas Motta Amaral
(OAB/MG 72.389), Igor Lins da Rocha Lourenço (OAB/DF 52.612) e outros
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.8.1. manter inalterados os demais itens do acórdão ora retificado.