ACÓRDÃO Nº 7291/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7291/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem
prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada:
1. Processo TC-001.860/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Saraiva da Silva (719.***.***-87); Caroline de
Souza Goncalves (078.***.***-38); Elisiane Pereira Parizotto (006.***.***-61); Marta
Costa Lopes da Hora (458.***.***-20); Michela Benedita Goncalves (058.***.***-28);
Shirley da Silva Lopes Goncalves (039.***.***-12); Simone Peplow Costa (860.022.959-
68); Sonia Peplow Costa (873.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal), para que proceda às anotações devidas no sistema e-Pessoal
relativamente ao ato de pensão militar em que figura como instituidor o Sr. Iran Costa
Lopes (066.***.***-96).