ACÓRDÃO Nº 7278/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7278/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de aposentadoria em análise
se exauriram antes de seu processamento por esta Corte, ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno deste
Tribunal, em considerar prejudicado por perda de objeto o ato de concessão de
aposentadoria emitido em favor do Sr. Fernando Mauro Alves de Paula, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.881/2021-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Fernando Mauro Alves de Paula (970.***.***-49); Paulo de
Tarso Santiago da Silva (046.***.***-02).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.