ACÓRDÃO Nº 7277/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7277/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
o registro do ato de concessão de aposentadoria emitido em favor do Sr. Antônio Carlos
Batista (236.***.***-63), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.788/2021-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Carlos Batista (236.***.***-63); Antônio José
Batista (100.***.***-53); Cleonice de Souza Pacheco (160.***.***-53); Degivaldo
Andrade (116.***.***-68); Diretoria de integridade (controle Interno do Ministério da
Saúde) - (extinta); José Eraldo Batista (143.***.***-20); José Wilson Pereira da Silva
(179.***.***-04); Maria Terezinha Figueiredo Fernandes (115.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.