ACÓRDÃO Nº 7255/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7255/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.604/2024-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Eládio Saulo Maia Martins (085.***.***-87); Maria Lúcia Maia Martins
(126.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Maria Lúcia Maia Martins (126.***.***-87); Eládio Saulo
Maia Martins (085.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Alessandra Maia Homem Del Rei Galvao Santoro
(23814/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Eládio Saulo Maia Martins e pela Sra. Maria Lúcia Maia Martins, em
face do Acórdão 3.119/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. informar o teor desta deliberação aos embargantes e ao órgão de
origem.
10. Ata n° 37/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7255-37/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.