ACÓRDÃO Nº 7254/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7254/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.318/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: David Claro de Souza (113.***.***-04); José Maria Cardoso
de Sena (222.***.***-68); José Wilson Rodrigues do Carmo (155.***.***-49); Maria José
Ferreira dos Santos (151.***.***-00); Maria de Fatima Vieira Paiva (092.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de revisão de ofício do Acórdão
5.054/2022-TCU-1ª Câmara, especificamente da apreciação pela legalidade e registro do
ato de aposentadoria do Sr. José Maria Cardoso de Sena;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento no art.
39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §2º, do Regimento Interno desta Corte e
no art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, em:
9.1. manter o Acórdão 5.054/2022-TCU-1ª Câmara; e
9.2. arquivar os autos.
10. Ata n° 37/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7254-37/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.