ACÓRDÃO Nº 7245/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7245/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 004.724/2025-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Haroldo Heitor Ribeiro (031.***.***-68); José Josué Nunes
(181.***.***-87); Severino Simão Carlos (034.***.***-25); Sônia Maria Nunes Gomes
(027.***.***-34); Susana Margarida Theil Timm (510.***.***-04).
4. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias concedidas pela
Diretoria de Serviços de Aposentadoria e de Pensionistas e Órgãos Extintos, vinculada ao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conceder registro aos atos de concessão de aposentadoria das Sras.
Sônia Maria Nunes Gomes e Susana Margarida Theil Timm e dos Srs. Severino Simão
Carlos e José Josué Nunes;
9.2. determinar à AudPessoal que:
9.2.1. promova o destaque do ato 78219/2024, relativo à concessão de
aposentadoria ao Sr. Haroldo Heitor Ribeiro, e autue novo processo de
aposentadoria;
9.2.2. avoque o ato 78236/2024, atualmente em análise pelo órgão de
controle interno, e junte-o ao novo processo autuado, para apreciação em conjunto com
o ato 78219/2024;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
9.4. encerrar e arquivar este processo.
10. Ata n° 37/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7245-37/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).