ACÓRDÃO Nº 7217/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7217/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.579/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Márcio R. C. Matheus Filho - Tecnologia, Serviços &
Entretenimento. (09.354.378/0001-68); Márcio Roberto Carvalho Matheus Filho
(124.***.***-85).
3.2. Recorrentes: Márcio R. C. Matheus Filho - Tecnologia, Serviços &
Entretenimento. (09.354.378/0001-68); Márcio Roberto Carvalho Matheus Filho
(124.***.***-85).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Marcelo Mattoso Ferreira (174.886/OAB-RJ),
representando Márcio R. C. Matheus Filho - Tecnologia, Serviços & Entretenimento;
Marcelo Mattoso Ferreira (174.886/OAB-RJ), representando Márcio Roberto Carvalho
Matheus Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Márcio R. C. Matheus Filho - Tecnologia, Serviços & Entretenimento e pelo Sr. Márcio
Roberto Carvalho Matheus Filho ao Acórdão 6.320/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos interessados.
10. Ata n° 37/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7217-
37/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.