ANEXO drogaria canatreira ltda / 38.353.428/0001-90 25351.848758/2021-13 / 7779155 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1395973253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.905.076/0001-90 25351.143851/2019-13 / 1186732 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1394584253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0005-09 25351.745190/2013-19 / 8101944 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1398977250 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA DROGANOR HIPER POPULAR LTDA / 48.302.514/0001-28 25351.208731/2023-47 / 7982910 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1396309250 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46202.003860/2019-48 .217577245 .Companhia De Gas Do Amazonas - Cigas .AM . .2 .46202.003861/2019-92 .217577342 .Companhia De Gas Do Amazonas - Cigas .AM . .3 .46202.003862/2019-37 .217577385 .Companhia De Gas Do Amazonas - Cigas .AM . .4 .46202.004053/2019-42 .217617581 .Companhia De Gas Do Amazonas - Cigas .AM . .5 .46202.009135/2018-01 .216180619 .Laboratorio De Analises Clinicas Dr. Costacurta S/S Ltd .AM . .6 .46202.009136/2018-47 .216180571 .Laboratorio De Analises Clinicas Dr. Costacurta S/S Ltd .AM . .7 .46202.009137/2018-91 .215927222 .Laboratorio De Analises Clinicas Dr. Costacurta S/S Ltd .AM . .8 .46202.009138/2018-36 .216092515 .Laboratorio De Analises Clinicas Dr. Costacurta S/S Ltd .AM . .9 .46202.009139/2018-81 .216092809 .Laboratorio De Analises Clinicas Dr. Costacurta S/S Ltd .AM . .10 .46202.009140/2018-13 .216092426 .Laboratorio De Analises Clinicas Dr. Costacurta S/S Ltd .AM . .11 .46202.003578/2018-80 .214617564 .Tellerina Comercio De Presentes E Artigos Para Decoraca .AM . .12 .46215.018163/2019-42 .218613105 .Celeo Redes Brasil S.A. .RJ . .13 .46230.001197/2019-18 .216795141 .Estudio Do Pao Padaria E Confeitaria Ltda .RJ . .14 .46230.001198/2019-54 .216795125 .Estudio Do Pao Padaria E Confeitaria Ltda .RJ . .15 .46230.001200/2019-95 .216795150 .Estudio Do Pao Padaria E Confeitaria Ltda .RJ . .16 .46263.001910/2019-38 .217652701 .Bersa Administracao E Cobranca Eireli .SP . .17 .46263.001911/2019-82 .217652727 .Bersa Administracao E Cobranca Eireli .SP . .18 .46263.001912/2019-27 .217652735 .Bersa Administracao E Cobranca Eireli .SP . .19 .46263.001913/2019-71 .217652743 .Bersa Administracao E Cobranca Eireli .SP . .20 .14152.093277/2020-09 .219943401 .Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A. .SP . .21 .47105.000390/2019-21 .217874461 .Elevacoes Portuarias S.A .SP . .22 .47105.000417/2019-86 .217859011 .Elevacoes Portuarias S.A .SP . .23 .47105.000418/2019-21 .217858911 .Elevacoes Portuarias S.A .SP . .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF . .1 .46263.001909/2019-11 .201447550 .Bersa Administração e Cobrança Eireli .SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46202.004054/2019-97 .217617689 .Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS .AM . .2 .46202.004712/2019-41 .217777171 .Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS .AM 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46202.003579/2018-24 .214617602 .Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decor S.A. .AM HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial nos autos da ATOrd 0000896- 85.2021.5.12.0054 (6852000) - 3ª Vara do Trabalho São José, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00104/2025/CORETRABNE/PRU4R/PGU/AGU (6852000) - NUP: 00552.009700/2022-37 da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA- REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU4R/CORETRAB/NUESP) e com fundamento na Análise Técnica 1386 (6891476), Resolve: Cancelar o registro sindical do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ANGELINA, CNPJ 86.188.513/0001-93, Carta Sindical L056 P059 A1969, nos termos do artigo 38, Inciso VI da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/10/2025