ANEXO ÚNICO COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 799, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA VIGÊNCIA A 2832.10.10 .De dissódio 0% 24.650 toneladas 1.750 toneladas 14/11/2025 a 13/11/2026 . . .Ex 001 - Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso . . . .B .2907.23.00 .4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais .0% .10.000 toneladas . 500 toneladas 16/10/2025 a 15/10/2026 A 3002.49.99 .Outros 0% 3.948 unidades 400 unidades 16/10/2025 a 15/10/2026 . . .Ex 002 - Inoculante a base de kosakonia sacchari e klebsiella variicola . . . A 3206.11.20 .Outros pigmentos 0% 1.500 toneladas 150 toneladas 16/10/2025 a 15/10/2026 . . .Ex 001 - Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, contendo pequenas quantidades de compostos de antimônio, cálcio, silício, potássio, magnésio, alumínio, ferro, fósforo ou manganês, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos . . . A 3215.19.00 .Outras 0% 12.000 quilogramas 1.200 quilogramas 16/10/2025 a 15/10/2026 . . .Ex 004 - Tintas gráficas de segurança, reativas à onda infravermelha TALK®, concebidas para serem utilizadas exclusivamente na impressão de cédulas bancárias . . . A 3907.29.99 .Outros 0% 2.500 toneladas 250 toneladas 27/11/2025 a 26/11/2026 . . .Ex 001 - Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto . . . A 3907.29.99 .Outros 0% 700 toneladas 100 toneladas 27/11/2025 a 26/11/2026 . . .Ex 002 - Éter isopentenílico de poli(oxietileno) (TPEG), aplicado na produção de aditivos super plastificantes para a fabricação de concreto . . . A 3911.90.29 .Outros 0% 15.000 toneladas 1.500 toneladas 16/10/2025 a 15/10/2026 . . .Ex 001 - Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida . . . A 8111.00.10 .Em formas brutas 0% 972 toneladas 90 toneladas 16/10/2025 a 15/10/2026 . . .Ex 001 - Manganês Metálico Eletrolítico (EMM) em flocos . . . A 8544.60.00 .Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V 0% 4.000 toneladas 220 toneladas 16/10/2025 a 15/10/2026 . . .Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE) . . . A 9021.10.10 .Artigos e aparelhos ortopédicos 0% 12,5 quilogramas 1,25 quilogramas 16/10/2025 a 15/10/2026 Ex 003 - Implantes ortopédicos biológicos, confeccionados à base de colágeno tipo I, em formato cilíndrico, apresentados no estado gelatinoso (hidrogel), sem células e sem a presença de princípios ativos ou medicamentosos, especialmente concebidos para serem utilizados como implantes diretos, inseridos nos pacientes mediante procedimento cirúrgico em etapa única, com permanência definitiva no organismo, sem absorção, com função de "scaffolds" para a formação de estrutura semelhante à cartilagem originária de articulações em joelhos e tornozelos lesionados
PORTARIA SECEX Nº 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 22/10/2025