ANEXO ÚNICO . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO PROPOSTA . .NCM .DESCRIÇÃO .TEC% .NCM .DESCRIÇÃO .TEC% . .0306.17.90 .Outros .9 .0306.17.9 0306.17.91 0306.17.99 .Outros Camarão vannamei (camarão cinza) (Penaeus vannamei) Outros .9 9 . .2710.19.11 .De aviação .0 .2710.19.11 2710.19.40 .De aviação Combustível Sustentável de Aviação (SAF - Sustainable Aviation Fuel) .0 0 . .2934.20.34 .2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol- sulfenamida) .12,6 .2934.20.34 .2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida) .0 . .2934.99.15 .4,4'-Ditiodimorfolina .12,6 .2934.99.15 .4,4'-Ditiodimorfolina .0 . .3812.10.00 .Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" .12,6 .3812.10.00 .Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" .0 . .3812.31.00 .Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di- hidroquinolina (TMQ) .12,6 .3812.31.00 .Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ) .0 . .3812.39.11 .Que contenham derivados N-substituídos de p- fenilenodiamina .12,6 .3812.39.11 .Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina .0 . .3824.99.39 .Outras .12,6 .3824.99.39 .Outras .0 . 3901.90.90 Outros 12,6 3901.90.91 Clorado de Polietileno (CPE) 0 . 3901.90.92 Copolímeros de etileno-olefina, designados poliolefinas elastoméricas (POE) 0 . 3901.90.93 Copolímeros de etileno com monômeros polares 0 . . . . .3901.90.99 .Outros .12,6 . .3907.30.22 .Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo .12,6 .3907.30.22 .Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo .0 . .4002.99.90 .Outras .10,8 .4002.99.90 .Outras .0 . 4805.91.00 De peso não superior a 150 g/m2 10,8 4805.91 De peso não superior a 150 g/m2 . 4805.91.10 Papel base não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura superior a 2.700 mm 0 . . . . .4805.91.90 .Outros .10,8 . 5407.10.19 Outros 26 5407.10.12 De poliamida-6,6, peso igual ou superior a 140 g/m2, mas inferior ou igual a 600 g/m2, rigidez inferior ou igual a 150 N e resistência ao rasgo igual ou superior a 60 N 0 . . . . .5407.10.19 .Outros .26 . 5509.22.00 Retorcidos ou retorcidos múltiplos 18 5509.22 Retorcidos ou retorcidos múltiplos . 5509.22.1 Crus . 5509.22.11 De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "S" 18 . 5509.22.12 De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "S" 18 . 5509.22.13 De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "Z" 18 . 5509.22.14 De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "Z" 18 . 5509.22.2 Tintos . 5509.22.21 De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "S" 18 . 5509.22.22 De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "S" 18 . 5509.22.23 De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "Z" 18 . 5509.22.24 De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "Z" 18 . . . . .5509.22.90 .Outros .18 . 7225.99.10 De aços de corte rápido 0 7225.99.1 De aços de corte rápido . 7225.99.11 Sem tratamento térmico, com dureza inferior a 50 HRC 0 . 7225.99.12 Com tratamento térmico e dureza igual ou superior a 50 HRC 0 . . . . .7225.99.19 .Outros .0 . 7229.90.00 Outros 12,6 7229.90 Outros . 7229.90.10 Arame de aço cromo-silício, temperado a óleo, de diâmetro inferior a 2 mm 0 . . . . .7229.90.90 .Outros .12,6 . 8414.30 Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos 8414.30 Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos . 8414.30.1 Motocompressores herméticos 8414.30.10 Com capacidade inferior a 344 frigorias/hora 18 . 8414.30.11 Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora 18 8414.30.20 Com capacidade superior a 344 frigorias/hora e inferior a 4.700 frigorias/hora 18 . 8414.30.19 Outros 0BK 8414.30.90 Outros 12,6BK . 8414.30.9 Outros . 8414.30.91 Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora 18 . .8414.30.99 .Outros .12,6BK . . . . 8525.89.29 Outras 20 8525.89.23 Outras, com lente intercambiável, sensor de imagem do tamanho APS-C ou superior e uma resolução mínima de 18 megapixels 12,6BK . . . . .8525.89.29 .Outras .20 . .8542.32.21 .Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH .0BIT .8542.32.21 .Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH .7,2 BIT . 9018.19 Outros 9018.19 Outros . 90.18.19.10 Endoscópios 0BK 90.18.19.10 Endoscópios 0BK . 9018.19.20 Audiômetros 12,6BK 9018.19.20 Audiômetros 12,6BK . 9018.19.80 Outros 12,6BK 90.18.19.30 Scanner Intraoral 12,6BK . 9018.19.90 Partes 12,6BK 9018.19.80 Outros 12,6BK . . . . .9018.19.90 .Partes .12,6BK . 9021.39 Outros 9021.39 Outros . 9021.39.1 Válvulas cardíacas 9021.39.1 Válvulas cardíacas . 9021.39.11 Mecânicas 0 9021.39.11 Mecânicas 0 . 9021.39.12 Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento em glutaraldeído, auto-expansível, para substituição valvar tricúspide, de tecnologia de implante por sistema transcateter 0 . 9021.39.13 Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento à seco, sem tecnologia de zona de expansão, para substituição valvar mitral cirúrgica 0 . 9021.39.14 Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento à seco, com tecnologia de zona de expansão, para substituição valvar aórtica cirúrgica 0 . 9021.39.15 Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante por armazenamento a seco, de expansão por balão expansível, para substituição valvar aórtica, de tecnologia de implante por sistema transcateter 0 . .9021.39.19 .Outras .12,6 .9021.39.19 .Outras .12,6 . .9022.13.11 .De tomadas maxilares panorâmicas .0BK .9022.13.11 .De tomadas maxilares panorâmicas .12,6BK . .9607.11.00 .Com grampos de metal comum .18 .9607.11 9607.11.10 9607.11.20 9607.11.30 9607.11.40 9607.11.90 .Com grampos de metal comum De latão De alpaca De aço inoxidável De alumínio Outros .18 18 18 18 18 . .9607.19.00 .Outros .18 .9607.19 9607.19.10 9607.19.20 9607.19.90 .Outros Com grampos de plástico Com grampos de poliéster Outros .18 18 18 . 9607.20.00 Partes 18 9607.20 9607.20.10 9607.20.20 9607.20.30 9607.20.4 Partes Cursores e deslizadores, com ou sem puxadores Puxadores Terminal inferior, terminal superior a granel Cadarço 18 18 18 . 9607.20.41 Com bordo/cordel, sem dentes, para aplicação de grampos 18 . . . . .9607.20.42 9607.20.43 9607.20.49 9607.20.90 .Com grampos de metal Com grampos de plástico ou poliéster Outros Outras partes de fechos ecler .18 18 18 18 Incluir a seguinte nova Nota Complementar 2 no Capítulo 27: 2. Na acepção do item 2710.19.40, a expressão "Combustível Sustentável de Aviação (SAF - Sustainable Aviation Fuel)" refere-se ao combustível alternativo, análogo ao querosene de aviação de origem fóssil, produzido a partir de matérias-primas e processos que atendam aos padrões de sustentabilidade, de acordo com as especificações estabelecidas pela Norma ASTM D 7566. Incluir na tabela de ABREVIATURAS E SÍMBOLOS a seguinte linha: . .APS-C .Advanced Photo System type-C (Sistema Fotográfico Avançado tipo C)
CIRCULAR Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 22/10/2025