ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 204, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/10/2025

ANEXO
. .ÁREA DE CONCESSÃO -
Bloco/Campo
.Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL
. .Campo de Bagre .48000.003726/97-08 .31/12/2040
. .Campo de Carapeba .48000.003711/97-22 .31/12/2040
. .Campo de Cherne .48000.003727/97-62 .31/12/2040
. .Campo de Pargo .48000.003712/97-95 .31/12/2040
. .Campo de Vermelho .48000.003713/97-58 .31/12/2040