ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 203, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 22 de outubro de 2025, página 91. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/10/2025

ANEXO
. .ÁREA DE CONCESSÃO - Bloco/Campo .Nº DO CONTRATO (ANP)
. .Campo de Peregrino (BM - C - 7) .48610.003887/2000-44
. .Campo de Pitangola (BM - C - 47) .48610.001365/08-65