RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos arts. 12, 173 e 182 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Relato n.º
87/2025/ SAA - DAF/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 40ª Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada, realizada em 14/10/2025, e tendo em vista o constante no processo
n.º 50622.001520/2025-57, resolve:
Art. 1º Aprovar a extinção da Unidade Local de Pimenta Bueno, subordinada à
Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia.
Art. 2º Aprovar a criação da Unidade Local de Guajará-Mirim, subordinada à
Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral