PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 925, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 925, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.013802/2024-20, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação concedida por meio da Portaria nº 505, de 29 de
março de 2.022 à médica veterinária VIVIANE MAZZETO GUIMARÃES, inscrita no CRMV-SP
sob o nº 07.646, número de habilitação 258-SP, para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA
para animais egressos de eventos de concentração animal, por infringir o disposto nos
incisos I e II do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, conforme
julgamento do Auto de Infração nº 033/SISA/SFA-SP/2024, constante no processo SEI nº
21052.013802/2024-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 732 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PAULO BARROS MARTINS, inscrito no
CRMV-PR sob nº 26331, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.033671/2025-04).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 733 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário VITOR HUGO RODER BARBIERI, inscrito
no CRMV-PR sob nº 19271, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para aves, suínos e peixes nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando
as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.033787/2025-35).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 734 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário GUILHERME CAETANO FREIRE, inscrito
no CRMV-PR sob nº 18071, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.033791/2025-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 735 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário IDEVALDO ZARDO JUNIOR, inscrito no
CRMV-PR sob nº 1935, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.033228/2025-25).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 736 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANTONIO HENRIQUE STRAPASSON,
inscrito no CRMV-PR sob nº 3946, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.033761/2025-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 737 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária POLIANNA PAOLLA PEREIRA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 9709, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.033657/2025-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 738 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RODOLFO RODRIGO DA SILVA, inscrito
no CRMV-PR sob nº 9514, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.033650/2025-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 739 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ERIC DE BRITO PEREIRA, inscrito no
CRMV-PR sob nº 26190, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
equídeos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.033648/2025-10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 740 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANDERSON MIGUEL DIAS KRYK, inscrito
no CRMV-PR sob nº 19694, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.033441/2025-37).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 741 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BIANCA BARBOSA BARROCA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 13609, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.033342/2025-55).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2338, de 17/07/2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 742 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUCIANO DE SOUZA CRUZ, inscrito no
CRMV-PR sob nº 23326, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.033462/2025-52).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN