PORTARIA SECTICS/MS Nº 86, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 86, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o crizotinibe para o
tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos
com câncer de pulmão não pequenas células avançado
ou metastático ALK+. Ref.: 25000.077287/2025-53.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e no disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crizotinibe para o
tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas
células avançado ou metastático ALK+.
Art. 2º O relatório de recomendação da Conitec estará disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto nº 1.734, de 8 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União
n° 193, de 9 de outubro de 2025, seção 1, pág. 91,
Onde se lê:
"Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.360132/2024-14
Expediente: 0985182/25-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da
decisão a quo, para conhecer o recurso nº 0855511/24-7 e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 1324566/25-0 - GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.360132/2024-14
Expediente: 0985182/25-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da
decisão a quo, para conhecer o recurso nº 0855511/24-7 e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 1327761/25-6 - GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA