PORTARIA SECTICS/MS Nº 84, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 84, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o sirolimo para o
tratamento da imunossupressão em pacientes adultos
submetidos a transplante hepático durante a infância,
conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Ref.: 25000.056356/2025-95.
ASECRETÁRIADECIÊNCIA,TECNOLOGIAEINOVAÇÃOEDOCOMPLEXOECONÔMICO-
INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em
vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sirolimo para o
tratamento da imunossupressão em pacientes adultos submetidos a transplante hepático
durante a infância, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de 2011, as
áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI