PORTARIA SE/MPI Nº 211, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SE/MPI Nº 211, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Programa Aldeia COP.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, bem como no art. 3º
da Portaria MPI nº 142, de 7 de maio de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho para
tratar de ações de preparação e de articulação interinstitucional destinadas à
participação indígena na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações
Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa Aldeia COP, com o objetivo de fomentar
a cultura e sua diversidade, propiciar articulações de natureza política, social e
espiritual e promover o acolhimento pleno das delegações indígenas durante a
realização da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas
(COP30), mediante a adoção, entre outras, das seguintes ações:
I - fomentar a prática de atividades culturais, como instrumento de
reafirmação da identidade indígena e referência sobre a diversidade dos povos no
Brasil, seus saberes, tradições e a importância de sua cultura e de seu modo de vida
para o combate às mudanças climáticas, em espaços adequados, abertos aos parentes
internacionais, às demais delegações e ao público em geral;
II - facilitar a destinação de instalações para hospedagem digna e
acolhedora a componentes de delegações indígenas; e
III - possibilitar discussões de ordem política, social e espiritual, permitindo
que as comunidades representadas possam contribuir com o debate global sobre clima,
biodiversidade e justiça socioambiental.
Art. 2º As atividades culturais fomentadas deverão focar, precipuamente, na
relevância da cultura, dos saberes, das tradições e do modo de vida dos povos indígenas e sua
inegável vocação de proteção ao meio ambiente e combate às mudanças climáticas no planeta.
Art. 3º O acolhimento pleno de que trata o art. 1º será realizado mediante
a destinação de, no mínimo:
I - infraestrutura adequada de alojamento, higiene, espaços de convivência,
discussão, soluções tecnológicas, alimentação e lazer;
II - espaços para desenvolvimento de ações de natureza artístico-cultural;
e
III - serviços de segurança, transporte e atenção médica.
Art. 4º São princípios do Programa Aldeia COP:
I - protagonismo, liberdade, autonomia, coesão e autodeterminação dos
povos indígenas;
II - respeito ao modo de vida, às tradições, ao diálogo intercultural, à
diversidade sociocultural e às experiências das diferentes comunidades indígenas, em
seus aspectos cosmológicos, espirituais, ancestrais, geracionais, étnicos e de gênero;
III - troca de saberes; e
IV - sustentabilidade.
Art. 5º Para a implementação do Programa Aldeia COP poderão ser
firmados:
I - parcerias com organizações da sociedade civil, conforme disposto na Lei
nº 13.019 de 31 de julho de 2014;
II - acordos de cooperação técnica com outros Ministérios, bem como
Estados, Distrito Federal e Municípios;
III - termos de ocupação cultural, termos de cooperação cultural,
instrumentos de captação de recursos privados, acordos de patrocínio privado,
captação de recursos complementares ou quaisquer outros instrumentos previstos no
regime próprio de fomento cultural da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; e
IV - apoios e outras parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais
e internacionais, de notável especialização na temática.
Art. 6º As ações relacionadas à implementação do Programa Aldeia COP
poderão ser custeadas com recursos de outros órgãos, ou com aqueles oriundos de
procedimentos de captação, apoios ou parcerias com órgãos ou entidades públicas e
privadas, nacionais e internacionais.
Art. 7º As despesas decorrentes das ações a cargo exclusivamente do
Ministério dos Povos Indígenas correrão à conta das respectivas dotações
orçamentárias a ele consignadas.
Art. 8º A Assessoria Internacional do Ministério dos Povos Indígenas
poderá:
I - definir parâmetros mínimos de infraestrutura necessários à
implementação do Programa Aldeia COP;
II - comunicar aos parceiros as necessidades identificadas;
III - definir datas de instalação e desinstalação, prazos e requisitos de ocupação; e
IV - editar atos complementares necessários à implementação do Programa
Aldeia COP.
Art. 9º Os bens e os direitos remanescentes, que tenham sido adquiridos,
produzidos ou transformados com recursos afetos ao Projeto, bem como os eventuais
saldos financeiros de recursos privados captados, poderão ser doados a comunidades
indígenas ou incorporados ao patrimônio de universidades ou de órgãos públicos,
identificados pelo MPI em conjunto com as entidades parceiras atuantes nas parcerias
eventualmente firmadas.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SONIA GUAJAJARA