PORTARIA SDA/MAPA Nº 111, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 111, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA no uso das atribuições que lhe conferem art. 22 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716,
de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na
Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que consta do processo nº
21034.017130/2025-21, resolve:
Art. 1º Fica autorizada à Associação dos Criadores de Gado Jersey do Rio
Grande do Sul, CNPJ 89.629.711/0001-33, situada na cidade de Pelotas - RS, sob o número
de registro 006 no Ministério da Agricultura e Pecuária, na categoria de entidade filiada à
Associação de Criadores de Gado Jersey do Brasil - ACGJB, a efetuar o serviço de registro
genealógico da raça Jersey, no estado do Rio Grande do Sul..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART