PORTARIA SDA/MAPA Nº 110, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 110, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho
de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na Portaria MAPA nº
430, de 3 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 21034.017130/2025-21, resolve:
Art. 1º Fica autorizada à Associação Catarinense dos Criadores de Bovinos, CNPJ
83.900.266/0001-18, situada na cidade de Florianópolis - SC, sob o número de registro 014 no
Ministério da Agricultura e Pecuária, na categoria de entidade filiada à Associação de Criadores
de Gado Jersey do Brasil - ACGJB, a efetuar o serviço de registro genealógico da raça Jersey, no
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART