PORTARIA MTE Nº 1.782, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/10/2025

ANEXO I
Tabela de fatores e pontuações para mensuração do desempenho do servidor
em estágio probatório
. .Fatores previstos no art. 20 da Lei nº
8.112, de 1990.
.Descritores de avaliação de desempenho .Pontuação
máxima
. Produtividade (fatores de avaliação
para os servidores em estágio
probatório que não atuam
diretamente com atendimento ao
público externo ou interno)
.Cumpre as atividades demandadas ou
pactuadas no prazo estabelecido de forma
eficiente e eficaz.
.8
. .Identifica oportunidades para otimizar a sua
atuação.
.8
. .Demonstra uma mentalidade orientada para
soluções, superando desafios para alcançar
resultados
.8
. .Realiza as atividades atendendo aos padrões
de qualidade estabelecidos, necessitando de
poucas correções e/ou complementações.
.8
. . .Demonstra competência técnica necessária à
execução de suas atividades.
.8
. Produtividade (fatores de avaliação
para os servidores em estágio
probatório que atuam diretamente
com atendimento ao público externo
ou interno)
.Cumpre as atividades demandadas ou
pactuadas no prazo estabelecido de forma
eficiente e eficaz.
.8
. .Identifica oportunidades para otimizar a sua
atuação.
.8
. .Demonstra uma mentalidade orientada para
soluções, superando desafios para alcançar
resultados.
.8
. .Realiza o atendimento ao público com
clareza e assertividade, esclarecendo dúvidas
sempre que necessário de forma humanizada,
garantindo o tratamento cordial e o respeito à
diversidade
.8
. . .Demonstra competência técnica necessária à
execução de suas atividades.
.8
. Capacidade de iniciativa .Age de forma proativa e perspicaz, de acordo
com as normas e com as legislações
pertinentes.
.5
. .Busca constantemente o desenvolvimento, a
proficiência e o aprimoramento profissional.
.5
. . .Coloca-se à disposição da administração,
espontaneamente, para aprender e executar
outros serviços e auxiliar os integrantes de
equipe.
.5
. Responsabilidade .Assume os resultados positivos e negativos
decorrentes de sua atuação.
.5
. .Zela pelo patrimônio público, evita
desperdícios de material e gastos
desnecessários.
.5
. . .Cumpre as suas obrigações funcionais e
compromissos pactuados
.5
. Disciplina .Cumpre as normas legais, regulamentos e
procedimentos estabelecidos pelo órgão ou
entidade.
.5
. .Segue as orientações da chefia imediata. .5
. . .Procede de maneira ética, assegurando a
credibilidade do órgão ou entidade.
.5
. Assiduidade (fatores de avaliação
para os servidores em estágio
probatório que estão no regime de
controle de frequência)
.Comparece regularmente ao trabalho,
cumprindo integralmente sua jornada de
trabalho e a execução das atividades.
.7
. .Mantem-se presente e garante a
continuidade das atividades sem interrupções
desnecessárias.
.6
. . .Informa à chefia imediata, tempestivamente,
sobre imprevistos que impeçam o seu
comparecimento ou cumprimento da sua
jornada de trabalho.
.2
. Assiduidade (fatores de avaliação
para os servidores em estágio
probatório participantes do
Programa de Gestão de Desempenho
- PGD)
.Participa ativamente das atividades. .7
. .Permanece disponível para contato no
período definido no Termo de Ciência e
Responsabilidade - TCR, observado o horário
de funcionamento do órgão ou entidade.
.6
. . .Informa, tempestivamente, a ocorrência de
imprevistos que comprometam a entrega das
atividades acordadas ou ausência em eventos
pré-agendados.
.2
ANEXO II
TERMO DE COMPROMISSO
. .TERMO DE COMPROMISSO
. .Eu, __________, CPF______, matrícula SIAPE ______, nos termos do art. 11, § 4º, inciso II, da
Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, comprometo-me a apresentar o
certificado de conclusão do Programa de Desenvolvimento Inicial em no máximo noventa.
. .JUSTIFICATIVA
. .ANEXAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, CASO HOUVER.
. .LOCAL, __/__/___.
. .Assinatura do servidor em estágio probatório:
. .Assinatura da chefia imediata:
. .Data: __/__/___.
. .Anuência da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho: