PORTARIA MJSP Nº 5.741, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 5.741, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugues abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo
Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
ALEXANDRE MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA - RNM V173478-5, natural de
Freguesia e Concelho de Ovar, Portugal, nascido em 04 de junho de 1982, filho de Manuel
Marques de Oliveira e de Cândida Gomes de Oliveira, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 08018.089177/2025-26);
VASCO FILIPE FERREIRA LENCASTRE FREIRE DE CAMPOS - RNM V878675-3, natural
de Portugal, nascido em 31 de dezembro de 1973, filho de Vasco Manuel Campos Lencastre e
de Maria Helena A Ferreira Campos Lencastre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08018.083741/2025-05).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX