PORTARIA MJSP Nº 5.736, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 5.736, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos ao português
beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionado, nos termos do Art.
17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DAVID SALOMÃO PINTO CASTANHO BIZARRO - RNE G266982-O, natural de
Portugal, nascido em 11 de março de 1987, filho de Maria Teresa Pinto Castanho Bizarro e de
Álvaro José Pinto Bizarro, residente no Estado do Pará/PA (Processo nº 08018.053521/2020-
34).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX