PORTARIA MEC Nº 719, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 719, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 447/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202329691.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário para o Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia - Unifadesa (Cód. 15383), por transformação da Faculdade
para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - Fadesa, situado na Rua Ernesto
Geisel, Quadra 72, s/n, Bairro Paraíso, no município de Parauapebas, no estado do
Pará, mantido pela Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Ltda.
- ME (Cód. 14970), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.086.945/0001-
94.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA