PORTARIA MEC Nº 718, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 718, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 313/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202302937.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Belém - Estácio
Belém (Cód. 1521), por transformação da Faculdade Estácio de Belém - Estácio Belém,
situado na Avenida Governador José Malcher, nº 1.148, Bairro Nazaré, no município de
Belém, no estado do Pará, mantido pela Organização Paraense Educacional e de
Empreendimentos Ltda. (Cód. 1000), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
03.137.964/0001-74.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA