PORTARIA MEC Nº 717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 384/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202330578.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Unisapiens - Sapiens (Cód.
19943), por transformação da Faculdade Unisapiens, instalado na Rua Paulo Freire,
4.767 b, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, com sede no município de Porto Velho, no
estado de Rondônia, mantido pela União das Instituições de Ensino Superior Sapiens
S.A (Cód. 18492), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 47.911.090/0001-
36.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA