PORTARIA MEC Nº 716, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 716, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 392/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202405868.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Facam - Unifacam (cód.
2189), por transformação da Faculdade do Maranhão, situado na Rua Trinta e Oito,
Lote 03, Bairro Bequimão, no município de São Luís, no estado do Maranhão, mantido
pela Somar - Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda. - ME (cód. 1306), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.855.275/0001-68.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA